PORTARIA N. º 028/2025

Dispõe sobre a designação de servidor para acompanhamento e fiscalização de contrato celebrado e dá outras providências.

Miguel Souza de Andrade Junior – Diretor Executivo do PREVIQUAM, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 72 da Lei Complementar n. º 006/2025.

R E S O L V E,

Artigo 1º - Designar o servidor público municipal, Senhor Jose Rodrigues de Oliveira, para acompanhamento e fiscalização do contrato n. º 04/2025 firmado com a empresa I. F. CONSULTORIA ATUARIAL LTDA – CNPJ: 10.541.510/0001-20, referente a Prestação de Serviços de Realização de Estudo Técnico Atuarial para a Reforma da Previdência Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, seus efeitos retroagem a partir do dia 22 de agosto de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos – MT, 22 de agosto de 2025.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo